Integralizar o pagamento do piso nacional em até 12 vezes a partir de janeiro de 2012, efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal e a devolução dos valores dos dias descontados já no próximo contracheque. O item da proposta que aponta para a integralização em até 12 vezes, será considerado caso o governo federal não repasse, de imediato, recursos para o pagamento do piso no Pará.
Essa foi a proposta apresentada pela equipe do governo do Estado aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), durante a audiência realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública na manhã de hoje, presidida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Apesar da predisposição do governo do Estado em colaborar para o término da greve, ainda não foi dessa vez que os professores da rede estadual retornaram às salas de aula. Uma nova audiência foi agendada entre as partes para o dia 28, sexta-feira próxima. Nesse dia, o comando de greve deve anunciar se aceita ou não a proposta do governo, após a realização de assembleia geral com os professores.
Na audiência, estavam presentes representantes do governo do Estado e do Sintepp, Claudio Ribeiro, titular da Secretaria de Estado do Educação (Seduc); Alice Viana, secretária de Estado de Administração; Caio Azevedo Trindade, procurador Geral do Estado, além de Conceição Holanda e Jair Pena, coordenadores do sindicato.
Durante a audiência, a secretária Alice Viana disse “que o Estado reconhece o retroativo, mas que cada caso deve ser analisado individualmente”. Sobre a integralização, ela enfatizou: “se o MEC transferir os recursos, pagamos logo”. Pela Seduc, Claudio Ribeiro disse que o governo federal não se manifestou até momento sobre o repasse. “O MEC ainda não analisou o pedido de integralização do piso. Qualquer dúvida sobre os dados apresentados pelo governo ao Ministério, poderiam ser esclarecidos em reunião entre MEC e o governo estadual”, afirmou Ribeiro.
Sob a justificativa de que o Estado teria recursos necessários para pagar integralmente o piso nacional, no valor de R$ 1.187,00, a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, mencionou um estudo técnico que teria sido produzido por um serviço particular, contratado pelo sindicato. A sindicalista disse que a greve seria mantida pelo fato do Estado não efetuar o pagamento integral do piso nacional, apesar da apresentação da proposta apresentada pelos representantes do governo.
O estudo foi entregue ao juiz Elder Lisboa, mas o magistrado disse que não iria anexar aos autos do processo do julgamento da greve. Representante do Sintepp, o advogado Walmir Brelaz disse que, baseada no estudo feito, a categoria dos professores permaneceria paralisada. “Com a assinatura da Procuradoria mais dos secretários, eles (professores) não têm mais como contestar”, ressaltou quase ao final da reunião Elder Lisboa, sobre a proposta do governo.
Essa foi a proposta apresentada pela equipe do governo do Estado aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp), durante a audiência realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública na manhã de hoje, presidida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Apesar da predisposição do governo do Estado em colaborar para o término da greve, ainda não foi dessa vez que os professores da rede estadual retornaram às salas de aula. Uma nova audiência foi agendada entre as partes para o dia 28, sexta-feira próxima. Nesse dia, o comando de greve deve anunciar se aceita ou não a proposta do governo, após a realização de assembleia geral com os professores.
Na audiência, estavam presentes representantes do governo do Estado e do Sintepp, Claudio Ribeiro, titular da Secretaria de Estado do Educação (Seduc); Alice Viana, secretária de Estado de Administração; Caio Azevedo Trindade, procurador Geral do Estado, além de Conceição Holanda e Jair Pena, coordenadores do sindicato.
Durante a audiência, a secretária Alice Viana disse “que o Estado reconhece o retroativo, mas que cada caso deve ser analisado individualmente”. Sobre a integralização, ela enfatizou: “se o MEC transferir os recursos, pagamos logo”. Pela Seduc, Claudio Ribeiro disse que o governo federal não se manifestou até momento sobre o repasse. “O MEC ainda não analisou o pedido de integralização do piso. Qualquer dúvida sobre os dados apresentados pelo governo ao Ministério, poderiam ser esclarecidos em reunião entre MEC e o governo estadual”, afirmou Ribeiro.
Sob a justificativa de que o Estado teria recursos necessários para pagar integralmente o piso nacional, no valor de R$ 1.187,00, a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, mencionou um estudo técnico que teria sido produzido por um serviço particular, contratado pelo sindicato. A sindicalista disse que a greve seria mantida pelo fato do Estado não efetuar o pagamento integral do piso nacional, apesar da apresentação da proposta apresentada pelos representantes do governo.
O estudo foi entregue ao juiz Elder Lisboa, mas o magistrado disse que não iria anexar aos autos do processo do julgamento da greve. Representante do Sintepp, o advogado Walmir Brelaz disse que, baseada no estudo feito, a categoria dos professores permaneceria paralisada. “Com a assinatura da Procuradoria mais dos secretários, eles (professores) não têm mais como contestar”, ressaltou quase ao final da reunião Elder Lisboa, sobre a proposta do governo.
Texto - Sérgio Chêne
Fotos: Rai Pontes
Ascom/Seduc
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